Processo 196669/14
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 11/03/2014 10:52
Autuado em 11/03/2014 10:52
Oficio de encaminhamento 0266305/14
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 400/2016 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 23/02/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/02/2016 Acórdão   400/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/02/2016 Acórdão   400/ 2016 Conhecimento e procedência com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Representado EDNEI MENDONÇA MINELI
Representado LUIS ROGERIO GIMENEZ
Origem MUNICÍPIO DE TAMBOARA
Interessado VARA DO TRABALHO DE PARANAVAI

Juntadas
DataDescrição
01/06/2016 11:20 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 454936/16
09/01/2015 11:08 Devolução do Ofício - OCN - 19255/14 - DP
09/01/2015 09:39 do Protocolo 18305/15
09/01/2015 09:34 do Protocolo 18224/15
08/01/2015 10:21 AR do ofício OCN - 19254/14 - DP
07/01/2015 12:06 AR do ofício OCN - 19258/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  15/04/2016 Instrução de Cobrança   316/ 2016   
DP  25/06/2015 Edital Diverso   81/ 2015   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19254/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19255/ 2014   
DP  09/12/2014 Ofício de Contraditório   19258/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2016 1377 Despacho nº 1045/2016
23/02/2016 1303 Acórdão nº 400/2016
29/01/2016 1289 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2016 de 04/02/2016
25/06/2015 1147 Edital Diverso nº 81/2015
23/06/2015 1145 Despacho nº 127/2015
06/01/2015 1034 Termo de Distribuição de Processo nº 19560/2014
11/12/2014 1026 Despacho nº 2012/2014
06/08/2014 937 Despacho nº 1216/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/06/2016 15:21 DP  
15/06/2016 14:31 COEX Informação nº 4373/2016 -
09/06/2016 10:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 282/2016 -
02/06/2016 15:49 GCG Despacho nº 1045/2016 -
13/04/2016 15:15 DEX Instrução de Cobrança nº 316/2016 -
13/04/2016 15:15 DEX Informação nº 2587/2016 -
13/04/2016 15:15 DEX Instrução nº 285/2016 -
11/03/2016 10:13 DICAP  
05/02/2016 11:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 181/2016 -
04/12/2015 10:43 GCG  
12/11/2015 18:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 5122/2015 -
12/11/2015 18:51 SMPjTC Parecer nº 15526/2015 - procedência Representação. Procedência. Aplicação de multa.
21/08/2015 08:40 DICAP Parecer nº 12061/2015 - EMENTA: PROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO IRREGULAR. MULTA AO GESTOR RESPONSÁVEL. AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
22/06/2015 08:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1982/2015 -
22/06/2015 08:54 DP Edital Diverso nº 81/2015 -
15/01/2015 12:15 GCG Despacho nº 127/2015 -
09/12/2014 09:27 DP Informação nº 20500/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Informação nº 739/2015 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19254/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19255/2014 -
09/12/2014 09:27 DP Ofício de Contraditório nº 19258/2014 -
02/12/2014 13:39 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 680/2014 -
02/12/2014 13:39 GCG Despacho nº 2012/2014 -
25/11/2014 11:11 DICAP Parecer nº 18085/2014 - EMENTA: PELA CONVERSÃO DO EXPEDIENTE EM REPRESENTAÇÃO. AO CORREGEDOR-GERAL PARA DELIBERAÇÃO.
31/07/2014 13:09 GP Despacho Processual Diverso nº 4067/2014 -
27/03/2014 13:41 GCG Despacho nº 1216/2014 -
13/03/2014 17:29 DCM Informação nº 521/2014 -
13/03/2014 14:57 DCE  
11/03/2014 14:27 GP Despacho Processual Diverso nº 704/2014 -
11/03/2014 10:52 DP  

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